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Leis e Decretos

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Lei2018353LDO 2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano Referencia de 2018) e dá outras providências.
Lei2018352Autoriza extinção CNPJAutoriza baixa em CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.
Lei2018351Fixa vencimentosFixa novos vencimentos para os cargos de Odontólogo e Farmacêutico, alterando o Anexo II e III da Lei Complementar nº 301/2014 e dá outras providências.
Decreto201814Decreto anulação de empenhoDispõe sobre ANULAÇÃO DE EMPENHO QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.
Decreto201813Decreto expediente Julho 2018Estabelece ponto facultativo na Administração Direta e Indireta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, para as Sextas-Feiras no período de 02 a 27 de julho de 2018 e dá outras providências.
Decreto201812Decreto Diárias de ServidoresDisciplina a Concessão de Diárias, fixando valores no âmbito do Município de Nova Olinda-TO, e dá outras providências.
Decreto201811Anulação de empenhoDispõe sobre ANULAÇÃO DE EMPENHO QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.
Lei2018350Cria Fundo Municipal de EducaçãoDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.
Decreto201810Decreto Ponto facultativoDispõe sobre ponto facultativo em razão do aniversário da cidade e dá outras providências.
Decreto201809Procedimento cobrança multas de trânsitoDispõe sobre procedimento para a cobrança das multas de trânsito por infrações cometidas pelos condutores de veículos da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, e dá outras providências.
Decreto201808Convoca conferência intermunicipalDispões sobre convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação, Etapa Municipal/Intermunicipal.
Decreto201807Proibição de interdição de via públicaDispõe sobre proibição do uso de vias públicas para fins particulares, e dá outras providências
Lei2018349Modificação nome crecheDispõe sobre a modificação de nome da Creche Criança Feliz e dá outras providências.
Lei2018348Lei Crédito Especial FundebDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreto201806Decreto criação CNPJInstitui sobre à criação de CNPJ a Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda de Mandato e dá outras providencias.
Decreto201805Decreto rescisõesDispõe sobre Rescisão de contratos temporários e dá outras providências.
Decreto201804Decreto expedienteDispõe sobre o feriado de carnaval, disciplina a continuidade dos serviços considerados essenciais, e dá outras providências.
Decreto201803Decreto RegulamentaçãoRegulamenta a concessão de licença para diversões públicas, compreendendo a promoção e realização de shows, festas e outros eventos, com fins lucrativos, prevista na lei complementar nº 164, de 27 de dezembro de 2007, estabelece o horário de funcionamento de bares e congêneres, e dá outras providências.
Decreto201802Decreto de revogaçãoDispõe sobre a REVOGAÇÃO do Decreto nº 29, de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Decreto201801Decreto expedienteEstabelece o horário de expediente corrido na Administração Direta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, e dá outras providências.
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