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Lei2019365Abertura de crédito adicional especialDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei2019364Altera Lei nº 301/2014Dispõe sobre a alteração da Lei nº 301/2014, que trata da reestruturação administrativa operacional do Poder Executivo e Institui o Plano de Cargos Carreira e remuneração do quadro geral; e dá outras providências.
Lei2019363Lei Parcelamento IPTUConcede parcelamento e débitos tributários que especifica e dá outras providências.
Decreto201906Decreto feriado e ponto facultativoDispõe sobre o feriado de carnaval, decreta ponto facultativo, disciplina a continuidade dos serviços considerados essenciais, e dá outras providências.
Decreto201905Feriado carnavalDispõe sobre o feriado de carnaval, disciplina a continuidade dos serviços considerados essenciais, e dá outras providências.
Decreto201904Decreta luto oficial e feriadoDispõe sobre luto oficial e feriado no Município de Nova Olinda pelo falecimento do jovem Carlos Barbosa de Souza, filho do servidor público municipal João Martins de Souza dá outras providências.
Decreto201903Decreto de convocação de conferência da saúdeConvoca a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei2019362Lei sobre proibição de cobrança de taxa de religação Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Nova Olinda, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outras providências.
Decreto201902Diárias servidoresDisciplina a Concessão de Diárias, fixando valores no âmbito do Município de Nova Olinda-TO, e dá outras providências.
Decreto201901Decreto Unidade Fiscal do MunicípioDispõe sobre a atualização Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2018 do Município de Nova Olinda - TO.
Decreto201848Decreto de anulação de empenhosDispõe sobre anulação de empenho que especifica, e dá outras providências.
Decreto201847Decreto de rescisões contratuaisDispõe sobre Rescisão de contratos temporários e dá outras providências.
Decreto201846Decreto de anulação de empenhoDispõe sobre anulação de empenho que especifica, e dá outras providências.
Decreto201845Decreto anulação de empenhoDispõe sobre anulação de empenho que especifica, e dá outras providências.
Decreto201844Decreto transiçãoDispõe sobre a transição de governo local, ante decisão judicial, a instituição de equipe de transição de governo e dá outras providências.
Decreto201841Decreto recessoDispõe sobre recesso administrativo em relação às comemorações de final de ano e dá outras providências.
Lei2018361Autoriza contratações temporáriasDispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas atividades que especifica, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 301/2014 e dá outras providências.
Lei2018360Autoriza leilãoAutoriza o poder executivo municipal a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis e/ou antieconômicas, de propriedade do Município de Nova Olinda - TO e dá outras providências.
Lei2018359Lei Orçamentária Anual 2019Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de NOVA OLINDA, para o exercício financeiro de 2019.
Lei2018358Altera anexo da Lei 301/2014Altera o anexo II da Lei nº 301/2014 e dá outras providências.
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